A tabela a seguir compara os requisitos exigidos pelo DNIT e pelo DER/SP relacionados ao transporte de cargas indivisíveis.
Na última coluna, indica as diferenças e a necessidade de harmonização.
Na última coluna, indica as diferenças e a necessidade de harmonização.
Tabela Consolidada: Comparação e Harmonização DNIT vs. DER/SP
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Requisito
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Limite DNIT (Federal)
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Limite DER/SP (Estadual)
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Necessidade de Harmonização / Observações
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Geral: PRECISA DE AET (Largura/Comp./Altura)
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Maior que 2,60m / 19,30m / 4,40m
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Maior que 2,60m / 19,30m / 4,40m
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Harmonizado. Os limites dimensionais básicos são idênticos.
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Geral: PRECISA DE AET (Peso)
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Maior que 57,00t
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(Não especificado como limite básico)
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Harmonização necessária. O DNIT estabelece 57,00t como o limite de peso que exige AET. O DER/SP estabelece outros limites de peso para requisitos específicos (ex: 45,00t para AET Anual ou TAP).
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Motorista / Placa de Sinalização
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Maior que 2,60m / 19,30m / 4,40m (Curso)
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Maior que 2,60m / 19,30m / 4,40m (Curso)
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Harmonizado. Requisitos de formação do motorista e sinalização são baseados nos mesmos limites dimensionais.
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AET com Validade Anual (Largura/Comp.)
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Até 3,20m / 30,00m
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Até 3,20m / 30,00m
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Harmonizado. Os limites de largura e comprimento são iguais.
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AET com Validade Anual (Altura)
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Até 4,40m
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Até 4,70m
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Harmonização Necessária (Altura). O DNIT é mais restritivo (4,40m). Uma carga com 4,50m de altura poderia obter AET Anual no DER/SP, mas não no DNIT, exigindo AET pontual na via federal.
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AET com Validade Anual (Peso)
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Até 57,00t
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Até 45,00t
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Harmonização Crítica (Peso). O DER/SP é significativamente mais restritivo para AET Anual, limitando a 45,00t. Cargas entre 45,01t e 57,00t seriam anuais no DNIT, mas exigiriam AET pontual no DER/SP.
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Cobrança de Taxa/Tarifa
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TUV (Taxa de Utilização da Via): Acima de 74,00t
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TAP (Tarifa Adicional de Pedágio): Acima de 45,00t
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Harmonização Crítica. Os gatilhos de peso para cobrança de taxas/tarifas são totalmente diferentes. O DER/SP inicia a cobrança em 45,00t, enquanto o DNIT inicia em 74,00t.
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Escolta Credenciada (Uma) - Peso
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100,00t a 350,00t
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74,00t a 100,00t
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Harmonização Crítica. As categorias de peso que exigem 1 Escolta diferem drasticamente. O DER/SP exige 1 escolta a partir de 74,00t, enquanto o DNIT só a exige a partir de 100,00t (e categoriza essa faixa até 350,00t).
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Escolta Credenciada (Duas) - Peso
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Acima de 350t (junto com PRF)
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100,01t a 288,00t
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Harmonização Crítica. Para cargas entre 100,01t e 288,00t, o DER/SP exige duas escoltas credenciadas, enquanto o DNIT pode exigir apenas uma escolta.
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Assinatura de Engenheiro Mecânico (Largura)
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Acima de 6,00m
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Acima de 6,50m
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Harmonização Necessária. O DNIT é ligeiramente mais restritivo (6,00m). Cargas entre 6,01m e 6,50m exigem engenheiro no DNIT, mas podem não exigir no DER/SP.
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Assinatura de Engenheiro Mecânico (Comprimento)
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Não especificado
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Acima de 45,00m
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Harmonização Necessária. O DER/SP adiciona um requisito de comprimento que o DNIT não estabelece para essa exigência.
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Assinatura de Engenheiro Mecânico (Peso)
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Igual ou superior a 100,00t
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Acima de 100,00t
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Harmonizado. Praticamente iguais (a diferença de "igual ou superior" para "acima" é mínima).
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Estudo de Viabilidade Estrutural
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Acima de 288,00t
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Acima de 288,00t
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Harmonizado. O limite de peso para a exigência de Estudo de Viabilidade Estrutural é idêntico.
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Consulta a Regionais/Concessionárias (Peso)
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Acima de 100,00t
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Acima de 100,00t
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Harmonizado. Os limites de peso que exigem consulta prévia são idênticos.
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Consulta a Regionais/Concessionárias (Comp.)
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Acima de 30,00m
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Maior ou igual a 35,00m
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Harmonização Necessária. O DER/SP é menos restritivo neste ponto, permitindo cargas mais longas (até 35,00m) sem a necessidade de consulta prévia.
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Horário de Trânsito Obrigatório (Do Amanhecer ao Pôr do Sol)
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Acima de 3,20m / 30,00m / 4,40m / 57,00t
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Acima de 3,20m / 30,00m / 4,70m / 57,00t
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Harmonização Necessária (Altura). O DER/SP permite altura até 4,70m para trânsito noturno (em pistas duplas), enquanto o DNIT limita a 4,40m para o trânsito diurno obrigatório.
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Trânsito Noturno Permitido (Pistas Duplas)
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Até 3,20m / 30,00m / 4,40m / 57,00t
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Até 3,20m / 30,00m / 4,70m / 45,00t
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Harmonização Crítica. Os limites de Peso (45,00t) e Altura (4,70m) do DER/SP são diferentes dos limites do DNIT (57,00t e 4,40m).
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Resumo e Pontos Críticos para Harmonização
A análise demonstra que, embora os requisitos básicos para obtenção de AET (largura, comprimento e altura) sejam os mesmos para ambos os órgãos, há divergências significativas nas faixas de peso e nas exigências de escolta e engenharia, que precisam ser harmonizadas.
1. Requisitos de Peso (O Mais Crítico)
• AET Anual e Trânsito Noturno: O DER/SP é mais restritivo, limitando a 45,00t para AET Anual e trânsito noturno em pistas duplas. O DNIT utiliza o limite de 57,00t para essas categorias.
◦ Ação de Harmonização: O DNIT ou o DER/SP precisariam ajustar o limite de 45,00t para 57,00t para AET Anual, ou o transportador deve se ater ao limite mais baixo (45,00t) para garantir a validade em ambas as jurisdições.
• Escolta e Taxas (TAP vs. TUV): Há uma grande confusão nas faixas de peso para escolta e taxas.
◦ O DER/SP inicia a cobrança de TAP em 45,00t e exige a primeira escolta entre 74,00t e 100,00t.
◦ O DNIT inicia a cobrança de TUV em 74,00t e só exige a primeira escolta a partir de 100,00t.
◦ Ação de Harmonização: Os órgãos devem padronizar os marcos de peso para a exigência de escolta e o início da cobrança das taxas de utilização da via.
2. Requisitos Dimensionais (Secundários)
• Altura para AET Anual: O DNIT permite AET Anual somente até 4,40m, enquanto o DER/SP permite até 4,70m. Para uma operação contínua, o limite mais restritivo do DNIT (4,40m) deve ser adotado.
• Assinatura de Engenheiro: O DNIT é mais rigoroso na largura (a partir de 6,00m), enquanto o DER/SP adiciona a restrição de comprimento (acima de 45,00m). A harmonização exigiria a adoção do limite de largura mais baixo (6,00m) e a incorporação da restrição de comprimento de 45,00m.
3. Restrições Específicas do DER/SP
O DER/SP lista restrições operacionais específicas para vias estaduais que não encontram paralelo direto nos requisitos gerais do DNIT, mas que são mandatórias para o trânsito no estado de São Paulo:
• Trânsito na Anchieta (Sentido Litoral/Planato)
• Obrigatório Bloqueio e Inversão de Pista da Imigrantes
• Obrigatória Transposição de Pista no Pedágio da SP-055 (Km 250)
Essas restrições demonstram que, mesmo com a harmonização das regras de emissão da AET, as especificidades viárias estaduais devem ser sempre consideradas nos documentos de autorização.